CAE susta portaria que limita mamografia no SUS para mulheres abaixo de 50 anos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de decreto legislativo (PDS) que derruba a Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde. Essa medida do governo restringiu o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria determina que somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública.

De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o PDS 377/2015 já havia sido aprovado na CCJ e seguiu para votação em Plenário, com parecer favorável do relator, o ex-senador Ronaldo Caiado. No entanto, os parlamentares aprovaram requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que solicitou que a CAE também analisasse a proposta. O PDS 377/2015 volta agora com urgência para análise do Plenário.

A relatora na CAE, senadora Leila Barros (PSB-DF), é favorável ao projeto. Para ela, a portaria do Ministério da Saúde é ilegal e afronta a Lei 11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Leila ressalta que o câncer de mama é uma doença grave, representando a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras. Ela cita previsão do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que estima o surgimento de 59,7 mil novos casos em 2019.

Impacto financeiro

O relatório de Leila Barros não apresenta dados sobre o impacto financeiro da medida, mas, conforme a senadora, está afastada a hipótese de criação de nova despesa, tendo em vista que os custos dos exames já deveriam estar provisionados e previstos na legislação orçamentária federal, por se tratar de uma norma de 2008.

Leila disse que representantes do governo sinalizaram a intenção de alterar o decreto para assegurar o rastreamento mamográfico a mulheres com menos de 50 anos. Ainda assim, os senadores consideraram importante que o Senado dê andamento ao projeto que busca sustar a norma.

Lasier Martins agradeceu a aprovação do projeto, que recebeu o apoio de outros senadores, como Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jorge Kajuru (PSB-GO), Kátia Abreu (PDT-TO) e Esperidião Amin (PP-SC), além do presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM). Eles ressaltaram que investir em prevenção é muito mais barato do que no tratamento.

— Quando se detecta um câncer mais avançado, é muito mais caro o tratamento do que um exame feito com antecedência — assinalou Omar Aziz.